MTR online – O que é, quem está obrigado e como emitir?

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O que é o MTR?

O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento obrigatório e deve ser emitido pelas empresas geradoras de resíduos em todas as operações de transporte desses até a sua destinação final.

A emissão do MTR é obrigatória para que os órgãos ambientais monitorem a destinação do resíduo gerado.

A partir de quando é obrigatória a emissão do MTR online?

Conforme a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, emitida pelo Ministério do Meio Ambiente, a utilização do MTR online é obrigatória em todo o território brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021.

Quem está obrigado ao cumprimento dessa obrigação?

Todos os geradores, armazenadores, transportadores e destinadores de resíduos devem estar cadastrados no sistema MTR.

Porém a responsabilidade por emitir o MTR online é do gerador de resíduos sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Onde fazer a emissão do MTR online?

O cadastro, geração e emissão do MTR online é realizado diretamente no Sistema SINIR.

1º – O gerador é o responsável pelo preenchimento no sistema e emissão do MTR;

2º – Uma via do MTR deverá ser entregue ao transportador, impressa ou de forma digital;

3º – O transportador deverá entregar essa via ao destinador;

4º – O destinador por sua vez deverá fazer o aceite da carga de resíduos diretamente no Sistema MTR, realizando a baixa dos respectivos MTR’s.

5º – O destinador é o responsável por realizar a emissão do Certificado de Destinação Final – CDF.

 

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