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CNAE comércio varejista: descubra o código certo
Ainda não sabe como escolher corretamente o CNAE comércio varejista? Confira, nesse artigo, tudo o que você precisa saber
O CNAE comércio varejista é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que o setor deve utilizar.
Esta classificação é um sistema de codificação de atividades econômicas, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que deve ser adotado por todas as empresas.
Para escolher corretamente o CNAE comércio varejista, é importante considerar uma série de variáveis, afinal, você não quer escolher errado e ter alta carga tributária e prejuízos fiscais.
É exatamente por isso que, pensando em você, elaboramos este artigo.
Aqui falaremos tudo que é preciso conhecer sobre a CNAE comércio varejista, possibilitando uma escolha eficiente.
1. O que é CNAE comércio varejista?
O CNAE é um sistema de classificação, que identifica as atividades econômicas exercidas pelas empresas no Brasil.
Desse modo, o código não se aplica apenas a determinados setores, todos os setores e tipos de atividade exercidas, por empresas e profissionais, que não obedecem ao regime CLT, devem ter um CNAE para suas atividades.
2. Por que o CNAE é importante?
O comércio varejista é uma atividade econômica que consiste na venda direta ao consumidor final de produtos diversos.
Para abrir uma empresa de comércio varejista, e atuar em legalidade, é preciso escolher o código CNAE que melhor se enquadra na sua atividade principal e nas atividades secundárias que você pretende exercer.
Desse modo, o CNAE é um requisito obrigatório para o registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da sua empresa, bem como para a obtenção das inscrições estadual e municipal, das licenças e alvarás necessários, e para o enquadramento no regime tributário adequado.
Vamos continuar falando sobre regime de tributação? Veja a seguir:
3. Estrutura do CNAE comércio varejista
Ele é composto por um código de 8 dígitos, dividido em duas partes:
- Os dois primeiros dígitos identificam o setor econômico da atividade.
- Os seis dígitos restantes identificam a atividade específica.
Além disso, o código é relacionado em uma tabela, que obedece a seções e divisão de grupos.
Como funciona o CNAE?
Para entender o funcionamento do CNAE comércio varejista, observe a Seção G.
A determinação da divisão e das regras que regem o CNAE, em geral, são determinadas pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), vinculada ao IBGE.
4. Como escolher o CNAE correto para comércio varejista?
Como você viu, o CNAE de comércio varejista está inserido na seção G da tabela CNAE, que corresponde ao comércio em geral.
Dentro dessa seção, há a divisão 47, que abrange o comércio varejista especificamente.
Além disso, existem outras divisões, que obedecem à hierarquia da tabela.
São divisões de:
- Seção
- Divisão
- Grupo
- Classe
- Subclasse
Cada divisão, grupo, classe e subclasse possui um código numérico, que indica o nível de detalhamento da atividade econômica.
Por exemplo, o código 47.12-1/00 corresponde à subclasse “Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns”.
Como você viu, são muitas opções. E o que é importante observar é a escolha, também, das atividades secundárias.
No geral, seja principal ou secundária, para escolher o CNAE da atividade de comércio varejista, você deve consultar a tabela para conhecer a classificação das atividades.
No entanto, é importante que você mantenha a coerência entre os CNAEs escolhidos e a realidade da sua empresa, evitando problemas com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores.
5. Dicas para escolher CNAE comércio varejista corretamente
Separamos dicas práticas para facilitar a escolha do seu CNAE:
Observe o tipo de produto ou serviço oferecido
O CNAE deve refletir o tipo de produto, ou serviço, oferecido pelo seu negócio. Essa é, de fato, a principal regra para escolher.
Desse modo, quem vende roupas, o CNAE correto é 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Entenda o público-alvo
As suas atividades também devem refletir o público-alvo do seu negócio.
Por exemplo, se você vende produtos específicos para bebês, o CNAE correto deve obedecer a essa especificidade.
Entenda seu método de venda
O CNAE também deve refletir o método de venda do seu negócio.
Uma empresa que vende produtos pela internet, deve obedecer a um CNAE que corresponda a atividades remotas.
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Escolher o CNAE correto para o seu comércio varejista é fundamental, no entanto, essa tarefa nem sempre é fácil.
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