O que é o MTR?
O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento obrigatório e deve ser emitido pelas empresas geradoras de resíduos em todas as operações de transporte desses até a sua destinação final.
A emissão do MTR é obrigatória para que os órgãos ambientais monitorem a destinação do resíduo gerado.
A partir de quando é obrigatória a emissão do MTR online?
Conforme a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, emitida pelo Ministério do Meio Ambiente, a utilização do MTR online é obrigatória em todo o território brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021.
Quem está obrigado ao cumprimento dessa obrigação?
Todos os geradores, armazenadores, transportadores e destinadores de resíduos devem estar cadastrados no sistema MTR.
Porém a responsabilidade por emitir o MTR online é do gerador de resíduos sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Onde fazer a emissão do MTR online?
O cadastro, geração e emissão do MTR online é realizado diretamente no Sistema SINIR.
1º – O gerador é o responsável pelo preenchimento no sistema e emissão do MTR;
2º – Uma via do MTR deverá ser entregue ao transportador, impressa ou de forma digital;
3º – O transportador deverá entregar essa via ao destinador;
4º – O destinador por sua vez deverá fazer o aceite da carga de resíduos diretamente no Sistema MTR, realizando a baixa dos respectivos MTR’s.
5º – O destinador é o responsável por realizar a emissão do Certificado de Destinação Final – CDF.