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Enquadramento tributário no comércio: como escolher sem erros
Conheça a importância do enquadramento tributário e entenda os principais regimes e como escolher o melhor para seu comércio
A escolha do enquadramento tributário é uma tarefa que tem um peso enorme nos resultados financeiros do comércio. Por isso, ele deve ser uma decisão bem pensada e analisada.
Mas como fazer essa escolha sem erros?
Vamos te mostrar como neste artigo. Confira até o fim e entenda.
Por que é fundamental escolher o enquadramento tributário mais adequado para seu negócio?
O enquadramento tributário define o regime de tributação que a empresa deve seguir, bem como as alíquotas e as obrigações fiscais que ela deve cumprir.
Com isso, ele define a responsabilidade com peso legal e financeiro que a empresa tem com o Governo.
Ou seja, escolha certo e tenha uma tributação justa e emenda, ou, escolha errado e tenha prejuízos financeiros e complicações com o Fisco.
Quais são os tipos de enquadramento tributário existentes?
Como já citamos, o enquadramento tributário é como a empresa se organiza perante o Fisco, ou seja, como ela calcula e recolhe os impostos sobre as suas atividades.
São três as opções que as empresas têm.
Simples Nacional
Estipulado para ajudar pequenas empresas a lidarem melhor com a complexa situação tributária do país, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado.
Por isso ele é diferenciado, reunindo em uma única guia de pagamento os seus impostos.
Diante disso, o regime apenas pode ser utilizado por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Outra característica do regime é a progressividade, ou seja, as alíquotas variam conforme o seu faturamento. Elas são calculadas por meio de tabelas chamadas de anexos, que vão do I ao VI.
O comércio se enquadra no Anexo I, que tem alíquotas que vão de 4% a 19%, dependendo da faixa de receita bruta.
O Simples Nacional tem desvantagens?
Apesar de ser um regime dito como simples e econômico, dependendo da situação e objetivo da empresa, ele pode não ser tão interessante.
A limitação do faturamento, restrição das atividades permitidas e dificuldade para recuperar créditos tributários, são alguns aspectos que devem ser pensados.
Confira nosso artigo abaixo e saiba como garantir a sua recuperação de créditos tributários
Recuperação tributária em comércios: entenda como funciona!
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário no qual a base de cálculo dos impostos é determinada por meio de uma presunção do lucro da empresa.
Para isso, é preciso fazer a estimativa feita pelo Fisco, com base em percentuais fixos aplicados sobre a receita bruta.
Esse regime é destinado às empresas que faturem até R$78 milhões por ano e que não sejam obrigadas a optarem pelo Lucro Real.
Os percentuais de presunção do lucro variam conforme a atividade exercida pela empresa.
Para o comércio, o percentual é de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL.
Assim como o Simples Nacional, o Lucro Presumido apresenta características que podem não ser tão interessantes para algumas empresas. Por exemplo:
- Possibilidade de pagar mais impostos se o lucro real for menor que o presumido, e;
- Não aproveitamento dos créditos tributários (regime cumulativo).
Lucro Real
Já o Lucro Real é um regime tributário no qual a base de cálculo dos impostos é, de fato, o lucro real da empresa.
O cálculo dos tributos é determinado pelo lucro líquido da empresa: diferença entre as receitas e as despesas efetivamente comprovadas.
O Lucro Real é obrigatório para as empresas que faturem mais de R$78 milhões por ano, ou seja, bancos, seguradoras, empresas de capital aberto ou que tenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior.
As demais empresas podem optar pelo Lucro Real se for mais vantajoso para elas.
O Lucro Real pode ser apurado trimestralmente ou anualmente, com ajustes mensais por meio de estimativas.
Para o comércio, o percentual de presunção do lucro, para fins de estimativa, é de 8%.
Algumas características que podem não ser vantajosas para sua empresa, no Lucro Real são:
- Maior complexidade no cálculo dos impostos
- Maior burocracia contábil e fiscal
- Risco de pagar mais impostos se o lucro líquido for alto
Quer pagar menos impostos? Vejas nossas dicas a seguir
Como escolher o enquadramento tributário ideal para comércios?
A escolha do enquadramento tributário, ideal para comércios, depende de uma análise detalhada das características e das expectativas do seu negócio.
Diante disso, não é possível dizer que o Simples é o melhor, ou que seu comércio não pode atuar no Lucro Real, antes de fazer a análise dos fatores que impactam a sua tributação.
Alguns exemplos desses fatores são:
- Tipo Jurídico
- Produtos vendidos
- Faturamento
- Margem de lucro
- Despesas
- Expectativas futuras
Esses são apenas alguns exemplos de critérios que podem ajudar você a escolher o enquadramento tributário ideal para comércios.
No entanto, é importante lembrar que cada situação é única e requer uma análise específica.
Por isso, é recomendável contar com a ajuda de um contador especializado, que poderá fazer um estudo detalhado do seu caso e indicar a melhor solução para o seu negócio.
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