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Guia completo sobre a legalização de empresas para comerciantes
A legalização de empresas é a forma legal de comprovar que um negócio existe. Confira no nosso guia completo sobre o assunto!
O processo de legalização de empresas é uma ação necessária, visto que é por meio dele que você vai comprovar a existência real de seu negócio.
Muitas empresas e prestadores de serviços ainda operam de maneira informal, pois acreditam que é mais benéfico e econômico para quem está iniciando, não prestar contas à Receita Federal.
No entanto, essa informação está incorreta, pois, embora a carga tributária seja alta, não há como negar que empresas formalizadas têm direitos a muitas vantagens.
Além disso, há também a garantia aos seus direitos como empresário.
Confira abaixo tudo aquilo que é necessário para a legalização de empresas, os tipos que podem ser abertas e o que é necessário para que seu negócio seja legalizado.
Leia tudo com bastante atenção!
Legalização de empresas: por que essa ação é tão importante para o comércio?
Embora o trabalho casual possa ser bastante tentador, especialmente para quem quer economizar, é preciso ter cautela.
A legalização de empresas é o caminho certo para que o seu negócio siga os passos adequados para o seu funcionamento.
Ademais, quando se fala em legalização de um comércio, há questões importantes que devem ser respondidas, tais como a inspeção e autorização da vigilância sanitária.
O que protege o comerciante e também o cliente, pois garante maior segurança na realização das atividades.
Veja a seguir as vantagens que podem ser obtidas após o processo de legalização de empresas.
Emitir notas
Um dos pontos de destaque na legalização de empresas é a possibilidade de emitir notas fiscais.
Enquanto seu comércio não for legalizado, não será possível emitir notas fiscais o que fará com que você perca diversas chances de negócios.
Ainda mais se você for prestador de serviço ou fornecedor para outras empresas, emissão de nota fiscal é uma das exigências para esse tipo de transação.
Proteja a propriedade pessoal
Ao iniciar o processo de abertura, existe a possibilidade de cumprimento da natureza jurídica, quando o patrimônio do sócio da empresa não se confunde com o pessoal, como é o caso, por exemplo, da SLU.
O que evita o comprometimento de seu patrimônio pessoal.
Segurança na legalização de empresas
A comercialização ilegal de mercadorias é muito perigoso.
Pois, os fiscais podem a qualquer momento emitir uma intimação ao estabelecimento, além da autoridade para aplicar multas e, ainda mais grave, para fechar o estabelecimento.
Enquanto que um negócio regularizado terá um CNPJ que comprove sua existência no mundo jurídico, evitando assim incidentes e dores de cabeça posteriores.
Possibilidade de conseguir empréstimos
A legalização do seu negócio facilita a obtenção de financiamento junto a instituições financeiras.
Assim, sua empresa terá novas oportunidades de obter empréstimos e financiamentos. Por exemplo,vários bancos dão linhas de crédito especiais para as empresas já legalizadas.
Desta forma é notável que os empreendedores aumentem seu capital de giro. Reinvestimento em operações, atualizações de pessoal e equipamentos e muito mais.
Sem falar na possibilidade de expansão dos negócios.
Direito à segurança social
Uma empresa regulada permite que seus funcionários tenham valores relacionados a direitos trabalhistas e tributários sem complicações.
Isso resulta no pagamento de uma contribuição mensal ao INSS, privilégio do cidadão que exerce atividade profissional jurídica.
Assim,os funcionários da organização têm garantido o direito à previdência social, o que evita que se paguem multas.
Legalização de empresas: o que é preciso?
É um processo bastante simples, mas depende do que será exigido por cada cidade, estado e o segmento em que você atua.
Portanto, o ideal é estar sempre próximo a você uma empresa de contabilidade durante todo o período da legalização.
Além disso, o acompanhamento de um profissional contábil é fundamental para que a empresa cumpra as exigências tributárias.m
Entenda como funciona o processo de abertura de uma empresa:
- Elaboração de um contrato de empresa ou contrato social;
- Definição do seu CNAE;
- Obtenção de CNPJ na Receita Federal;
- Registro na Junta Comercial ou no Cadastro de Pessoas Jurídicas;
- Cadastro estadual;
- Obtenção de licenças de localização e operação;
- Inscrição no INSS.
Você precisará ter algumas outras licenças de órgãos reguladores, como a vigilância sanitária, a secretaria de saúde, Meio Ambiente, dentre outras licenças que variam conforme seu segmento de atuação.
Legalização de empresas: formato jurídico para sua empresa
O formato legal é uma das primeiras escolhas que você terá que fazer ao abrir sua empresa.
A natureza jurídica, como é mais comumente chamada, define as regras, requisitos e normas do negócio que seus sócios devem seguir.
No caso de representante comercial, trata-se especificamente de empresário físico, ou seja, pessoa jurídica que pode atuar sem a necessidade de firmar associação.
Neste caso, os tipos de empresas que podem ser selecionadas são a Sociedade Limitada Unipessoal.
1- Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Individual (SLU) segue o mesmo princípio da extinta Eireli, ou seja, não exige sócios para a sua abertura.
A principal diferença entre as duas formas jurídicas é que a SLU não exige um capital social mínimo. Isso significa que você pode abrir sua empresa sem um grande investimento inicial.
Além disso, seus bens pessoais também são separados dos bens da empresa. Isso significa que, em caso de dívida ou falência, seus bens não podem ser usados para pagar.
2- MEI
Embora o MEI, Microempreendedor Individual, também tenha natureza jurídica em que não é necessária a obrigatoriedade de sócios, há limitações sobre o tipo de comércio.
O principal motivo é que a tabela de atividades permitidas no MEI lista aquelas que não necessitam de registro nos conselhos de classe.
Conte com a Fox Contabilidade para legalizar seu comércio
Neste artigo foi possível perceber que existem muitas vantagens em efetuar a legalização das empresas, pois através dela é possível conseguir benefícios fiscais, mais segurança, mais benefícios sociais.
Além disso descrevemos o que é necessário para que se faça esse tipo de legalização de seu comércio.
Nós da FOX somos especialistas em contabilidade para abertura e legalização de empresas.
Por isso, estamos à disposição para tratar de toda a burocracia e proporcionar muitos outros benefícios ao seu novo negócio.
Entre em contato conosco e tenha muito mais tranquilidade para gerir sua empresa, não importa o tamanho dela.